Vereador cassado de Porto Alegre fez delação em apuração de corrupção no DEP

Gringo confessou à Justiça ter pago propina; ação tramita em sigilo na 1º Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Após um processo polêmico que se arrastou por meses, o vereador de Porto Alegre Gilvani Dall Oglio, conhecido como “o Gringo”, foi cassado na última sessão da Câmara neste ano. A acusação que deu início aos trâmites do processo se baseou, entre outros pontos, em declarações do próprio na sessão do dia 29 de setembro na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Dmae.

Na ocasião, Gringo, convocado como testemunha, admitiu publicamente ter pago propina ao ex-Departamento de Esgotos Pluviais (DEP). “Esse fato ocorreu em 2015, no antigo DEP, em Porto Alegre, com a empresa. A gente venceu este certame (licitação). Isso tem um processo e corre em sigilo. E quando a gente ganhou esse processo começamos a sofrer uma pressão de um antigo servidor do DMAE. Ele chegou e determinou: ‘ou tu paga para trabalhar e, se trabalhar e não pagar, não vai receber’”, narrou.

O processo no qual o vereador se refere trata de um esquema de corrupção que teria operado no DEP em 2015. O episódio virou investigação policial, e, em 2020, o Ministério Público tornou réus nove pessoas envolvidas nas fraudes, incluindo servidores e os empresários ligados ao caso – como Gilvani. A ação tramita em sigilo na 1º Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre e aguarda decisão da Justiça.

Delação

Nos depoimentos de Gilvani, os quais o Correio do Povo teve acesso – antes de entrar em segredo de Justiça –, o vereador cassado detalhou o início e os detalhes da relação ilícita entre os então servidores do DEP e a JB Comércio e Serviços Ambientais, a qual era sócio.

As negociações começaram antes mesmo da assinatura do contrato. O então empresário conta que um ex-servidor do DEP, que ocupava um cargo de decisão, entrou em contato com o seu sócio solicitando uma reunião para “acertarem alguns pontos do contrato” e foi nesse encontro em que estipulou-se, segundo Gilvani, a propina. Este ex-servidor receberia 50% das duas primeiras parcelas do contrato e 25% das restantes. A empresa de Gilvani atenderia com dois, ao invés de três, caminhões a cidade, e todos os relatórios de ruas seriam elaborados dentro do DEP.

Modus operandi

Durante o período em que a empresa atendeu a prefeitura, esse foi o modus operandi, relatou Gilvani. Diariamente, caminhões da JB percorriam ruas e realizavam o serviço de hidrojateamento e sucção dos bueiros da cidade. Essas ruas, contanto, não eram as mesmas, em nome e quantidade, que constavam nas planilhas de fiscalização do departamento.

“Ele (dessa vez o funcionário que era responsável pelo contrato) que sempre montou as planilhas com as ruas e a questão de metragem. Toda vez que foi feita sucção dentro das caixas de tubulação, que é uma parte importante do processo, nunca foi feito MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos) e nunca se destinou essa água”, relatou Gilvani.

Enquanto isso, mensalmente e rigorosamente, o ex-servidor teria recebido sua parcela do contrato. As quantias repassadas giravam em torno de R$ 20 mil. Entregue em espécie, o dinheiro era sempre sacado no mesmo banco, uma agência na Cristóvão Colombo, segundo relato de Gilvani. O lucro para a empresa vinha através das medições falsas, que inflava o efetivo realmente feito. O processo remetido à Justiça estima que os cofres públicos da Capital sofreram um prejuízo de R$ 37 milhões com o esquema.

Quando uma auditoria interna foi instaurada no DEP para fiscalizar a prestação de serviço que estava sendo feita pelas empresas contratadas, Gilvani relata que começou a munir-se de provas dos serviços prestados pelo seu negócio.

Defesa

Procurada, a defesa do ex-vereador emitiu uma nota rechaçando a decisão que levou à cassação de Gilvani, afirmando que ele teria virado alvo de uma “caça às bruxas” em uma “vingança institucional” por sua atuação combativa.

O documento também alega que há inconsistências jurídicas no processo que levou à cassação do ex-vereador e, por isso, a defesa irá recorrer à Justiça. O fato da delação não foi comentado.

Relembre o caso

• O DEP era o departamento responsável pela limpeza das bocas de lobo da Capital, dragagem da água e conservação do sistema de proteção contra cheias. Foi extinto em 2016, na gestão do ex-prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB).
• Um ano antes, a empresa JB Comércio e Serviços Ambientais, de NH, venceu um dos certames para prestar o serviço de hidrojateamento e sucção da rede pluvial.
• Em um acordo entre os sócios da JB e integrantes do DEP, teria se estabelecido, segundo Gilvani, um esquema em que parte do valor do contrato era repassado de volta aos envolvidos, enquanto os relatórios do serviço prestado eram forjados, inflando a produção da empresa contratada.
• Gilvani era sócio da empresa e negociou diretamente com um servidor à época do DEP a porcentagem que seria repassada de volta à diretoria e como o esquema funcionaria no dia a dia.
• As fraudes foram descobertas e, com o avanço das investigações da Polícia Civil, o cerco se fechou. Gilvani, segundo relato, procura a PC e o MP para colaboração premiada em 2019.