Decisão de Moraes determina que o ex-presidente deve cumprir a sentença condenatória de 27 anos e 3 meses de reclusão na Superintendência da Polícia Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, que será conduzido diretamente ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, revoga o regime domiciliar e estabelece a transferência imediata para o sistema prisional após a constatação da tentativa de violação da tornozeleira eletrônica.
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de reclusão por participação em atos que atentaram contra a ordem democrática. A ordem judicial afirma que, diante da sentença definitiva e do descumprimento de medidas impostas, não há mais justificativa para manter o ex-presidente fora da custódia do Estado.
Tentativa de violação da tornozeleira
A tentativa de ruptura do dispositivo eletrônico foi “determinante para a transferência”. Relatórios do monitoramento eletrônico registraram alerta de tentativa de violação às 0h08, com indicação de “ação intencional de rompimento”. Imagens anexadas ao processo mostram Bolsonaro manuseando um ferro de solda na área onde o equipamento foi danificado. Para o ministro Moraes, o episódio evidencia “conduta consciente, orientada a frustrar a execução da pena”.
A defesa afirma que a tentativa de violação da tornozeleira ocorreu durante um episódio de desorientação causado por medicamentos utilizados para tratar um quadro de soluço crônico. O STF, porém, concluiu que a ação foi deliberada e incompatível com o regime domiciliar.
O STF também apontou risco de fuga, especialmente após a convocação de uma vigília de apoiadores em frente ao condomínio onde o ex-presidente vivia. Segundo Moraes, a mobilização criava um ambiente “propício à obstrução da atuação policial”.
Outras prisões
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (25) determinar a execução das penas dos condenados pela suposta “trama golpista” ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.
Ao determinar a prisão imediata dos sete réus, incluindo o ex-presidente, o ministro também indicou o local do início do cumprimento das condenações. Os mandados de prisão já foram cumpridos.
Confira as penas e o local de prisão
– Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;
Local de prisão: Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
– Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;
Local de prisão: Vila Militar, no Rio de Janeiro.
– Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos;
Local de prisão: Instalações da Estação Rádio da Marinha, em Brasília.
– Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;
Local de prisão: 19º Batalhão de Polícia Militar do DF, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
– General Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
Local de prisão: Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
– Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos;
Local de prisão: Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
– Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.
Está em Miami, nos Estados Unidos. O mandado de prisão será incluído no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões (BNMP).
