Proposta aprovada pela Câmara de Ribeirão Preto prevê destinação de 25% da receita para educação e 15% para saúde
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou, na última quarta-feira (2), o Projeto de Lei nº 99/2025, que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento do município em 2026.
A proposta encaminhada pelo prefeito Ricardo Silva (PSD) prevê receita de R$ 5.188.791.253 para o próximo ano.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foi aprovada em primeira discussão com 17 votos favoráveis e quatro contrários. Para valer, porém, a proposta tem que passar por nova votação em sessão extraordinária, marcada para segunda-feira (7), às 18h.
O que é a LDO?
A LDO estabelece as regras para elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) do ano seguinte. A proposta determina o nível de equilíbrio das receitas e despesas, traça regras para despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, indica prioridades de financiamento, entre outras.
Principais pontos
Entre os principais pontos do projeto aprovado pela Câmara, está a previsão de que, em 2026, o município destine pelo menos 25% da receita de impostos para a educação e 15% para a saúde, conforme determina a legislação federal.
A proposta também prioriza a conclusão de obras em andamento antes do início de novos projetos e garante aos cidadãos a participação no processo de elaboração e fiscalização do orçamento.
O projeto ainda autoriza a Prefeitura de Ribeirão Preto a remanejar até 15% dos gastos previstos, desde que explique o motivo da mudança e siga a lei. Os valores exatos do orçamento serão definidos na LOA, que deverá ser enviada à Câmara até o dia 30 de setembro de 2025.
Emendas
Ao todo, foram apresentadas 147 emendas pelos vereadores, das quais sete foram rejeitadas.
Entre elas estão propostas para dragagem e ampliação de canal do Ribeirão Preto, construção de um Centro Olímpico, além da criação de uma Secretaria de Segurança Pública.
Também foi proposto a implantação de um Centro Paraolímpico em Ribeirão Preto nas instalações do Palestra Itália Esporte Clube, no bairro dos Campos Elíseos. O tradicional clube está avaliado em R$ 17 milhões e já foi a leilão duas vezes, no entanto, não teve interessados.
