Senadora apresentará também representação criminal contra o magistrado nesta terça-feira
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) deve encaminhar nesta terça-feira (23), ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, uma representação criminal e solicitação de impeachment contra o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Paralelamente, ela também protocolará no Senado um convite para que o magistrado preste esclarecimentos aos parlamentares.
As iniciativas têm como base a notícia que circula desde esta segunda (22) de que Moraes teria contatado e se reunido com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, para interceder em favor do Banco Master. A instituição financeira, que é investigada por fraudes bilionárias, mantinha um contrato de cerca de R$ 129 milhões com o escritório da advogada Viviane Barci, esposa do ministro.
Os documentos serão subscritos também pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES). No pedido apresentado à Procuradoria-Geral da República (PGR), os parlamentares solicitam a instauração de inquérito para apurar eventual prática de advocacia administrativa, crime que ocorre quando um agente público atua em benefício de interesses privados valendo-se do cargo.
Já no campo político, o requerimento de impeachment será encaminhado para análise preliminar, com pedido para que o chefe da PGR dê prosseguimento ao trâmite e, posteriormente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), avalie a admissibilidade da denúncia.
VERSÃO DE MORAES
Moraes se pronunciou nesta terça sobre a notícia de que teria se encontrado com Galípolo para interceder em favor do Master. Em nota, o magistrado confirmou ter se encontrado com o chefe da autarquia, mas afirmou que a reunião teve como único objetivo discutir os efeitos da aplicação da Lei Global Magnitsky.
O magistrado também relatou ter feito reuniões que trataram do mesmo assunto com a presidente do Banco do Brasil e com o presidente e vice-presidente jurídico do Banco Itaú.
No comunicado, Moraes relatou que chegou a se reunir ainda, de forma conjunta, com os presidentes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin) e do BTG, além dos vice-presidentes do Santander e do Itaú. O assunto da reunião em questão também teria sido a consequência das sanções da Magnitsky.
– Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei [Magnitsky], em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito – diz a nota.
A manifestação do ministro ocorre após a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, revelar que Moraes teria procurado Galípolo para tratar de interesses do Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro. O caso ganhou repercussão em razão da revelação recente de um contrato firmado pelo banco com o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci, no valor de R$ 129 milhões.
Confira, na íntegra, a nota de Moraes:
O ministro Alexandre de Moraes esclarece que, em virtude da aplicação da Lei Magnitsky, recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, o Presidente e o vice-presidente Jurídico do Banco Itaú.
Além disso, participou de reunião conjunta com os presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, da FEBRABAN, do BTG e os vice-presidentes do Santander e Itaú.
Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito.
