Município tem mais de R$ 55 milhões em contratos com a investigada, GTX Construtora e Serviços Ltda ME
A Prefeitura de Ivinhema prorrogou contrato milionário com a GTX Construtora e Serviços Ltda ME, empreiteira do ex-líder da Minerworld, Ivan Félix de Lima. A empreiteira foi alvo de investigação da operação do Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) em abril de 2024.
A investigação apurou suposto lucro de mais de R$ 5 milhões em contratos de asfalto em Bataguassu. Publicação do DOE (Diário Oficial do Estado) desta semana aponta o aditivo do contrato nº 131/2021 pela Prefeitura de Ivinhema.
Assim, foi acrescido R$ 1.137.933,60 ao contrato para prorrogação até 8 de julho de 2025. A empresa contratada realiza manutenção preventiva e corretiva de toda a rede de iluminação pública municipal, urbana, rural e distrital no município, a 292 quilômetros de Campo Grande.
Conforme o Portal da Transparência, o contrato tinha valor inicial de R$ 999 mil. Com cinco aditivos, o valor atual passa dos R$ 3,1 milhões. Então, a empreiteira investigada soma mais de R$ 55 milhões em contratos com a Prefeitura de Ivinhema.
Operação Pregão
A empreiteira também foi alvo durante a Operação Pregão, deflagrada em 2018, em Dourados, distante 225 quilômetros da Capital. Na época, a denúncia apontou 14 pessoas por dano ao erário.
Desde 2018, a GTX aparece em notícias de jornais. Isso porque o sócio-proprietário é Ivan Félix de Lima, que naquela época integrava um grupo de elite de investidores da Mineworld, empresa acusada de um esquema de pirâmide a partir da mineração de criptomoedas.
Na operação deflagrada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) em 2018, Ivan foi um dos alvos. O órgão pediu a prisão do empresário, negada posteriormente pela Justiça.
A operação investigava supostas fraudes em licitações e teve como um dos alvos a GTX. A empresa estaria envolvida no esquema. Além disso, a advogada Desiane Pires, que representa a empresa, relatou na ocasião que a empresa venceu o processo, sendo excluída da ação.
“A GTX não tem nenhuma condenação. Hoje a empresa participa das licitações, é regularizada devidamente no TCE, TCU com certidões regularizadas e pode participar das licitações”, afirmou a advogada.
Direitos restabelecidos
Além disso, após a Operação Pregão, a construtora chegou a ser impedida de contratar com o poder público e teve os bens bloqueados. No entanto, restabeleceram os direitos em 2021.
Apesar de não ser advogada de Ivan, Desiane afirmou que o empresário foi implicado na ação contra a Mineworld, mas que foi feito pedido de exclusão do acusado da ação.
Contudo, em 12 de abril, o juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível de Dourados, julgou improcedente a denúncia do MPMS na operação. “A exegese do art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa, que também não autoriza a conclusão de que toda e qualquer ilegalidade seja, automaticamente, um ato de improbidade administrativa. Os elementos a que se referem os arts. 9º, 10 e 11 desta Lei, não podem ser presumidos. Em desenho de contexto, a causa de pedir mais a prova emprestada não gravam tipicidade, elemento subjetivo, nem dano efetivo ao erário”, descreveu o juiz na sentença.
