Medida deverá ser analisada pelo plenário da Câmara em vez de ser decretada pela Mesa Diretora da Casa
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu bater de frente contra uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
No mês passado, o magistrado havia determinado que a Casa decretasse a perda do mandato de Ramagem após ele ter sido condenado pela Primeira Turma da Corte por tentativa de golpe de Estado, mas Motta determinou que a medida seja votada em plenário.
Ramagem atualmente se encontra nos Estados Unidos, de onde tem exercido seu mandato parlamentar. Ele foi condenado a 16 anos de prisão e é considerado foragido pela Polícia Federal (PF).
– Não estamos dando esse rito da CCJ. Estamos abreviando esse rito, já que quem pode mais, pode menos. Quem pode mais na Casa é o plenário. Estamos publicando hoje o processo para que ele tenha o prazo de defesa de cinco sessões. Vamos levar o caso do deputado Ramagem direto ao plenário – afirmou Hugo Motta.
