Levantamento aponta que a taxa no país tende a se aproximar e pode até superar a praticada na Hungria, de 27%, a maior entre os países da OCDE
Mudanças de última hora feitas no texto da Reforma Tributária, com inclusão de mais segmentos na lista de setores com regime especial, devem levar a alíquota padrão do imposto sobre consumo – que vai ser criado no novo regime tributário – a ficar maior do que o inicialmente previsto, dizem especialistas. Estudo inicial apontava para um alíquota-base do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) de 25%, mas a perspectiva agora é que esse percentual seja mais alto.
Levantamento feito pelo Bichara Advogados, com base em dados de países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), aponta que a alíquota do IVA deverá se aproximar à praticada na Hungria, que tem taxa de 27%, a maior entre os países da OCDE.
A reforma prevê a unificação dos impostos, simplificando o sistema atual. Nesse novo sistema tributário, cinco tributos sobre o consumo serão substituídos por um imposto sobre valor agregado, como acontece em mais de 170 países.
No Brasil, porém, esse IVA será dual, o que na prática significa dois tributos: o federal Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), unindo IPI, PIS e Cofins; e o subnacional Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), unindo ICMS e ISS.
O imposto unificado sobre consumo é adotado em 174 países do mundo, segundo informações da Tax Foundation, numa avaliação de que a unificação reduz custos administrativos.
Entre os países com taxa mais alta estão Hungria, com 27%, e Dinamarca, Noruega e Suécia, com 25%. Em países como Espanha, Alemanha, Reino Unido e Chile, as taxas giram em torno de 19% e 21%.
Entre as grandes economias, o único país que não adota o IVA é o Estados Unidos, onde a cobrança é subnacional.
Benefícios fiscais devem elevar alíquota-base
A proposta defendida pelo governo, pelas contas de Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, já estimava que o IVA brasileiro teria uma das maiores alíquotas do mundo. Era previsto uma alíquota de 25%, de forma a compensar a arrecadação dos tributos extintos, mas ainda sem considerar os benefícios aprovados na reforma.
Com as mudanças no texto, incluindo a redução de alíquotas para alguns segmentos e majoração para outros, a tendência é que o IVA supere os 25%.
Murilo Allevato, sócio do Bichara Advogados, avalia que a concessão de benefícios fiscais provavelmente resultará em aumento da alíquota de referência. Ele explica, contudo, que o texto estabelece que a redução de alíquotas seja acompanhada de estimativa de impacto no valor da alíquota de referência:
“Ocorre que não se sabe exatamente qual será a alíquota de referência. Ela será estipulada pelo Senado Federal com base nos dados de arrecadação, os quais nunca foram disponibilizados. O mais próximo que temos agora é um estudo do Appy que estipula alíquota de referência em 25%, mas sem considerar qualquer incentivo fiscal. Com os benefícios previstos, é provável que ela aumente e se torne o IVA mais alto do mundo” afirma o advogado.
Gustavo Brigagão, sócio do Brigagão, Duque Estrada Advogados, também avalia que a alíquota de referência seja ainda maior para suportar as renúncias fiscais estabelecidas no projeto da reforma tributária:
“É uma consequência natural. Conforme afirmado por representantes de grandes municípios, estudos projetavam, antes da aprovação do novo texto ontem, uma alíquota média efetiva de 29,1% (bem superior, portanto, à alíquota de referência de 25%). Com todas as renúncias citadas, essa alíquota média será ainda maior” afirma.
Luiza Lacerda, sócia da área Tributária do BMA Advogados, lembra que, pela ideia declarada da Reforma Tributária, o valor da alíquota deve ser pensado com cuidado para não gerar perda de arrecadação ou aumento na carga tributária, que já é muito elevada.
Risco de aumento de preços e pejotização
Na visão de Allevato, do Bichara Advogados, os principais riscos que um IVA significativamente elevado podem trazer são o aumento de preços sobre o setor de serviços e o aumento da pejotização.
“Ainda que se alegue que o imposto será suportado pelo consumidor final, podemos acreditar que nem todos os setores prestadores de serviços conseguirão repassar a majoração do tributo no preço e provavelmente terão que reduzir margem.”
Ele continua:
“Outro risco é o aumento da pejotização. Como a contribuição sobre a folha de salários não gera crédito, é melhor contratar uma pessoa jurídica prestadora de serviços do que firmar um contrato de emprego. O IBS recolhido pela pessoa jurídica prestadora será passível de creditamento.”
