Decisão da Justiça concede a tutela de urgência cautelar em caráter antecedente, preparatória de processo de recuperação judicial
O TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) garantiu nesta sexta-feira (13) à Americanas uma medida que suspende a possibilidade de bloqueio, sequestro ou penhora de bens da empresa. A decisão, do juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, concede a tutela de urgência cautelar em caráter antecedente, preparatória de processo de recuperação judicial, acatando o pedido da empresa.
Na ação, a Americanas informa que a “inconsistência” contábil de R$ 20 bilhões pode antecipar o vencimento de dívidas de um valor aproximado de R$ 40 bilhões. Com isso, a empresa terá um prazo de 30 dias para avaliar se entra com um pedido de recuperação judicial.
“Essas inconsistências, na avaliação das requerentes, exigirão reajustes nos lançamentos da Companhia, o que poderá impactar nos resultados finais divulgados nos respectivos exercícios anteriores, com alteração do grau de endividamento da empresa e/ou volume de capital de giro, implicando, por via reflexa, no descumprimento de ‘covenants financeiros’ previstos em contratos, inclusive estrangeiros, acarretando o vencimento antecipado e imediato
de dívidas em montante aproximado de R$ 40 bilhões”, cita a decisão.
A companhia revelou na última quarta-feira (11) que “inconsistências” contábeis resultaram em um rombo de R$ 20 bilhões. O escândalo em uma das maiores varejistas da América Latina, que precipitou a renúncia de seus recém-empossados presidente-executivo e vice-presidente financeiro, disparou receios de contágio em outras empresas do setor e de efeitos sobre bancos credores da Americanas. A empresa, no entanto, afirmou que no curto prazo não vê impacto relevante sobre seu caixa.
O anúncio provocou a perda de valor de mercado de cerca de R$ 8,4 bilhões na quinta-feira (12). As ações da empresa chegaram a cair 77%, indo a R$ 2,72, ante um recuo de 0,6% do Ibovespa.
A Americanas possui mais de 3.600 estabelecimentos comerciais espalhados pelo país, tem 146 mil acionistas e é responsável pela geração de mais de 100 mil empregos diretos e indiretos, além de um recolhimento anual de cerca de R$ 2 bilhões em tributos.
