Decisão também vale para os pastores presos na operação da Polícia Federal que investiga irregularidades no MEC
O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal (TRF-1), concedeu liberdade ao ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, preso pela Polícia Federal suspeito de chefiar um esquema ilegal de liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
A decisão também vale para os outros presos na operação: os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, o ex-assessor Helder Diego da Silva Bartolomeu e o advogado Luciano de Freitas Musse. Eles devem ficar soltos até o julgamento do caso pelo colegiado da Terceira Turma.
Inicialmente, o pedido de habeas corpus foi negado após o juiz pedir que mais documentos fossem anexados ao processo. Após isso, a liberdade provisória foi concedida. Ribeiro está preso em São Paulo e deveria passar por audiência de custódia nesta quinta-feira (23).
A falta de acesso ao processo por parte da defesa dos investigados foi usada pelo magistrado como argumento para conceder a liberdade ao ex-ministro. “Num Estado Democrático de Direito, ninguém é preso sem o devido acesso à decisão que lhe conduz ao cárcere, pelo motivo óbvio de que é impossível se defender daquilo que não se sabe o que é”, escreveu o magistrado.
A decisão também diz que Ribeiro tem “excelentes antecedentes, bacharelado em Direito, especialização em Antigo Testamento e doutorado em Educação, além de família constituída e domicílio certo e conhecido, sendo pessoa notoriamente pública e de reconhecida excelência e correção de seus atos e comportamento”.
R7
