Ação pede registros de acesso ao Senado Federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de uma ação que solicita ao Senado os registros de entrada e saída de pessoas nas dependências da Casa. Entre os nomes citados estão Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que protocolou três pedidos de acesso à informação no Senado, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), nos dias 4 e 5 de fevereiro de 2026. O objetivo era obter os registros de oito pessoas, referentes ao período de 1º de fevereiro de 2019 até a data dos pedidos.
Além de Viviane e Vorcaro, a lista inclui Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Américo Monte Junior, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Senado negou os pedidos em 11 e 13 de fevereiro, sob o argumento de que os registros de acesso às dependências da Casa são informações pessoais e, portanto, têm acesso restrito com base no Decreto nº 7.724/2012 e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Kilter contesta a justificativa na ação e sustenta que registros de entrada e saída em prédios públicos são de interesse coletivo.
Inicialmente, o processo foi protocolado na Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, em abril. Como a ação também envolve o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o caso foi encaminhado ao STF na última quinta-feira (17) e distribuído a Moraes na sexta (18).
