Emenda amplia controle sobre ONGs financiadas do exterior e gera críticas de entidades que temem impactos em projetos sociais e religiosos
O governo da Índia anunciou novas restrições ao financiamento internacional de organizações não governamentais que atuam no país. A medida, oficializada em 22 de junho por meio de uma alteração na Lei de Regulação de Contribuições Estrangeiras (FCRA), impede que entidades classificadas como promotoras de evangelização recebam recursos provenientes do exterior.
Com a mudança, organizações que desenvolvem atividades consideradas de proselitismo religioso deixam de ter acesso a doações estrangeiras. Em contrapartida, continuam autorizados projetos de caráter religioso voltados à educação confessional, preservação de textos sagrados, manutenção de templos, retiros espirituais e proteção de tradições indígenas e tribais, desde que não envolvam iniciativas de conversão.
A nova regulamentação também amplia as exigências para as organizações que recebem recursos internacionais. Entre as obrigações estão o cadastro detalhado das áreas de atuação, a identificação dos financiadores finais, o cumprimento de critérios mínimos de aplicação dos recursos e a apresentação periódica de relatórios sobre as atividades desenvolvidas.
Além disso, as entidades deverão informar oficialmente todos os seus perfis em redes sociais, sites institucionais e publicações, bem como declarar a produção de livros, revistas ou artigos jornalísticos. Segundo o governo indiano, as mudanças buscam fortalecer a soberania nacional, impedir interferências estrangeiras e ampliar a transparência na utilização de recursos vindos do exterior.
A decisão, porém, provocou reação de organizações da sociedade civil e defensores da liberdade religiosa. Para os críticos, as novas regras poderão comprometer iniciativas humanitárias, especialmente nas áreas de educação e saúde, além de ampliar o controle estatal sobre instituições beneficentes.
Desde a chegada ao poder, em 2014, do partido nacionalista Bharatiya Janata Party (BJP), liderado pelo primeiro-ministro Narendra Modi, organizações cristãs afirmam enfrentar um aumento das restrições impostas pela FCRA. Nos últimos anos, diversas entidades religiosas tiveram licenças suspensas ou canceladas, entre elas as Missionárias da Caridade, a Compaixão Internacional e instituições ligadas à Igreja do Norte da Índia.
Dados divulgados por organizações cristãs indicam que, entre 2019 e 2023, mais de 20 mil ONGs perderam autorização para receber recursos internacionais. Desse total, 1.626 e
